Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito em todas as capitais do país mostra que sete em cada dez idosos estão aposentados. Desses, 21% continuam trabalhando e uma das principais razões é o fato de a renda não ser suficiente para pagar as contas.
Mas afinal, aposentado pode trabalhar?
A liberação para o trabalho sem a perda do benefício se deve ao tipo de aposentadoria. A legislação permite apenas nos seguintes casos:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Aposentadoria Híbrida;
Aposentadoria Rural.
No caso de aposentadoria especial, invalidez ou incapacidade permanente não podem trabalhar. Caso continue atuando, o benefício será cancelado. Isso ocorre porque a aposentadoria por invalidez só é concedida para pessoas que não têm mais condições físicas ou psicológicas para exercer sua profissão ou trabalhar em qualquer outra função. Logo, sua concessão determina a proibição de continuar trabalhando.
Já os servidores públicos aprovados em concursos, não podem continuar exercendo a mesma função que o concedeu a aposentadoria, mas podem trabalhar em outros lugares.
De acordo com a Reforma da Previdência, quem se aposenta pode continuar trabalhando desde que siga as condições citadas anteriormente. Além disso, devem ter os direitos que constam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preservados, como:
Férias;
Décimo terceiro salário;
Vale-transporte e refeição;
Assistência médica.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
Outros.
Outro ponto importante é que o aposentado pode sacar mensalmente os valores depositados pela empresa, se assim desejar.
Entretanto, eles não terão direito a nenhum outro benefício do INSS. Por exemplo, se houver a necessidade de afastamento de mais de 15 dias por causa médica, o contrato de trabalho será suspenso, pois não é possível receber aposentadoria e auxílio-doença simultaneamente.
Se você ainda tem alguma dúvida, entre em contato com o nosso departamento pessoal!
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