Seguro-desemprego: norma altera regras para concessão do benefício

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego.

Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego.

Essa informação deverá ser prestada pelas empresas que devem enviar o evento de rescisão S-2299.

No entanto, é importante ressaltar que, por enquanto, ainda é necessário realizar o requerimento via Empregador Web. O principal objetivo da nova medida é unificar as resoluções que tratam sobre o seguro-desemprego para facilitar a consulta.

Fonte: Contabeis