Recentemente o Confaz alterou o Convênio ICMS nº 134/2016 incluindo o PIX no rol de instrumentos de pagamento.

Você sabia que o Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, permite a assinatura oficial a partir da conta gov.br do cidadão.

Geralmente, a ECD, deve ser transmitida ao SPED até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere.